Segundo o site Mobile Time, a aprovação do parecer do marco legal de inteligência artificial deverá ocorrer até o fim de 2025. A afirmação é do relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o tema é prioridade tanto para o governo quanto para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar da previsão, ainda não há data marcada para a apresentação do parecer.

O projeto, que tramita sob o número PL 2.338/23, foi aprovado no Senado em 2024 e está em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto é resultado de um substitutivo apresentado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que consolidou oito propostas legislativas apresentadas entre 2019 e 2024.

O plano de trabalho da comissão prevê dez audiências públicas até setembro, além de seminários regionais e um encontro internacional em outubro e novembro. A ideia é reunir contribuições técnicas, jurídicas e éticas sobre o uso da IA.

Modelos de regulação

O texto brasileiro se aproxima da abordagem europeia (IA Act), considerada mais prescritiva e centralizada. Em contraposição, há modelos como o dos Estados Unidos, que apostam em autorregulação e descentralização, e o do Japão, apontado como mais flexível à inovação.

O Senado aprovou um modelo híbrido, prevendo a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), retirando da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a exclusividade de acompanhar o setor. Atualmente, o PL conta com 80 artigos e já recebeu mais de 200 emendas.

https://www.mobiletime.com.br/noticias/15/08/2025/inteligencia-artificial/